Concursos Públicos
Defesa de candidatos em todas as fases do certame — da impugnação de edital à nomeação e posse — com atuação técnica nas vias administrativa e judicial.
Fale conoscoAdvocacia especializada em Direito de Concursos
Sediado em Brasília com atuação nacional, o escritório Dino, Siqueira & Jorge atende candidatos em impugnações de edital, exclusões indevidas, políticas de cotas, correção de provas, nomeação e posse.
Combinamos análise detalhada das regras do certame com a propositura das medidas adequadas tanto na via administrativa quanto no contencioso judicial, preservando prazos e oferecendo orientação contínua ao longo de todo o percurso.
Fale conoscoNosso atendimento é ideal para quem
Atendemos candidatos que tiveram direitos violados em qualquer fase do processo seletivo público. Se você se identifica com alguma das situações abaixo, podemos ajudá-lo.
- Teve questões anuladas, mal formuladas ou com gabarito incorreto
- Foi eliminado indevidamente em alguma etapa do certame
- Identificou irregularidades no edital ou nos critérios de seleção
- Foi aprovado e busca garantir o direito à nomeação e posse
- Precisa de apoio jurídico para recorrer de resultado ou revisão de prova
O que atendemos em concursos públicos
Atuamos em todas as fases e modalidades de impugnação, com fundamentação técnica e dentro dos prazos legais.
Impugnação de Edital
Contestação de exigências ilegais, critérios discriminatórios ou condições que violam a legislação vigente.
Anulação de Questões
Recursos por erro de formulação, desatualização ou gabarito incorreto com respaldo na literatura especializada.
Correção de Provas Discursivas
Contestação de notas atribuídas de forma inconsistente ou sem observância dos critérios definidos no edital.
Eliminações Indevidas
Defesa contra exclusões por erro da banca, descumprimento do edital ou avaliações em desacordo com os critérios.
Políticas de Cotas
Impugnações por aplicação incorreta de reserva de vagas para PcD, candidatos negros e demais categorias protegidas.
Nomeação e Posse
Mandado de segurança e ação de obrigação de fazer para garantir a convocação de candidato aprovado e preterido.
Nosso processo de atendimento
Do primeiro contato ao resultado, cada etapa é conduzida com clareza e dentro dos prazos legais.
Entre em contato
Acione-nos pelo WhatsApp com um resumo da sua situação no concurso.
Análise do caso
Avaliamos a viabilidade jurídica, os prazos e a melhor estratégia disponível.
Proposta clara
Apresentamos o plano de ação e os honorários com total transparência.
Protocolo e atuação
Elaboramos recursos e petições, protocolando dentro dos prazos legais.
Acompanhamento
Informamos cada movimentação e permanecemos ao seu lado até o resultado.
Dúvidas sobre seu caso?
Sim. Os prazos variam conforme o edital e a fase do concurso, mas geralmente são curtos — entre 2 e 5 dias úteis após a publicação do resultado ou gabarito. Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica imediatamente ao identificar qualquer irregularidade.
Sim. O direito ao recurso independe do resultado geral na prova. Qualquer candidato que identifique erro de formulação, gabarito incorreto ou critério de correção inadequado pode e deve recorrer, pois a anulação ou alteração de questões pode mudar sua classificação.
Quando um candidato é aprovado dentro do número de vagas previstas no edital, ele tem direito subjetivo à nomeação — ou seja, o poder público é obrigado a nomeá-lo. Se isso não ocorrer dentro da validade do concurso, é possível buscar a nomeação judicialmente via mandado de segurança.
Não. O edital é a lei do concurso. Qualquer eliminação baseada em critério não previsto expressamente no edital é ilegal e passível de contestação administrativa e judicial. A administração está vinculada às regras que ela própria estabeleceu.
A Lei nº 12.990/2014 reserva 20% das vagas para candidatos negros em concursos federais, e legislações estaduais e municipais podem estabelecer cotas adicionais. Há também a reserva para pessoas com deficiência (mínimo de 5%). A aplicação incorreta dessas regras pode ser contestada.
Todo o atendimento pode ser realizado à distância, por WhatsApp, e-mail ou videoconferência. Atendemos candidatos de todo o Brasil. Nossa sede em Brasília nos permite atuar junto aos principais tribunais do país sem que o cliente precise se deslocar.
Seu esforço no concurso merece uma defesa à sua altura.
Os prazos para recurso são curtos. Entre em contato agora e descubra se o seu caso tem solução jurídica — atendemos todo o Brasil.
