Notícias
Justiça libera dedução integral no IR para educação de filho com autismo
07/09/2026
A Justiça Federal reconheceu o direito de uma contribuinte de deduzir integralmente do Imposto de Renda os gastos com a...
Para que serve a aposentadoria especial?
18/07/2026
Estadão | Artigo de Opinião O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) talvez...
Homeschooling volta ao debate após pedido de urgência no Senado
17/07/2026
O debate sobre a regulamentação do ensino domiciliar — conhecido como homeschooling — no Brasil ganhou um novo capítulo quando...
Congresso em Foco | Artigo de Opinião
O direito ao nome e a dignidade humana: STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo
01/07/2026
Decisão do STJ reconhece que a identidade civil deve refletir vínculos afetivos reais e reforça a dignidade da pessoa como...
Congresso em Foco | Artigo de Opinião
Responsabilidade civil das instituições bancárias e o dever de segurança nas transações eletrônicas
30/06/2026
A transformação digital ampliou a responsabilidade dos bancos, que têm o dever jurídico de prevenir golpes e proteger o patrimônio...
STJ manda nomear candidata convocada sem aviso quatro anos depois do concurso
16/06/2026
Quando a nomeação para um cargo público ocorre anos depois do concurso, a convocação do candidato deve ir além da...
Abono de permanência deve compor base de cálculo de férias e 13º de servidores
02/06/2026
O abono de permanência tem natureza remuneratória e permanente, e não indenizatória. Isso significa que a verba, que é paga...
União terá de pagar férias e 13º retroativos a oficiais de Justiça
26/05/2026
A Justiça Federal do Distrito Federal condenou, em 7 de maio, a União a incluir o abono de permanência na...
A biometria reduz fraudes, mas não elimina totalmente os riscos
19/05/2026
A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a seguir novas regras...
Exigência de pedido administrativo prévio em processo previdenciário
16/05/2026
O julgamento do Tema 1.124 pelo Superior Tribunal de Justiça representa uma tentativa relevante de racionalizar a litigiosidade previdenciária e...